Resolução N.º 235/1991, de 12 de Dezembro "Concede à União das Cooperativas Agrícolas de Leite de São Jor..." Resolução N.º 236/1991, de 12 de Dezembro "Autoriza o reforço dos apoios às autarquias que procedam à ocu..." Resolução N.º 237/1991, de 12 de Dezembro "Fixa a quota de descongelamentos, na categoria de oficial admi..." Resolução N.º 238/1991, de 12 de Dezembro "Aprova os trabalhos de perfuração e injecção para a consolidaç..." Resolução N.º 239/1991, de 12 de Dezembro "Autoriza a concessão de incentivos financeiros aos projectos s..." Resolução N.º 240/1991, de 12 de Dezembro "Autoriza a Secretaria Regional da Habitação e Obras Públicas a..." Resolução N.º 241/1991, de 12 de Dezembro "Aprova as comparticipações para os investimentos municipais ob..." |